Termo de aceite para avaliações, comentários, fotos e conteúdo do hóspede

Documento destinado ao aceite eletrônico do usuário no momento do envio de avaliação, comentário, fotografia, vídeo ou outro conteúdo à plataforma.

Ao publicar uma avaliação, comentário, nota, fotografia, vídeo ou outro conteúdo na plataforma ALUGUE NO LITORAL, o HÓSPEDE declara ter lido, compreendido e aceitado as condições deste Termo. A publicação de avaliações e fotografias tem como objetivo compartilhar experiências reais de hospedagem e auxiliar outros usuários na escolha de imóveis disponíveis na plataforma.

1. AVALIAÇÃO BASEADA EM EXPERIÊNCIA REAL

O HÓSPEDE declara que sua avaliação é baseada em experiência real relacionada a uma hospedagem, reserva ou imóvel anunciado na plataforma ALUGUE NO LITORAL.

O conteúdo publicado deverá representar sua experiência e opinião pessoal de maneira verdadeira e de boa-fé.

É proibida a publicação de avaliações falsas, fraudulentas ou realizadas com a finalidade de prejudicar ou beneficiar artificialmente determinado imóvel, anfitrião ou usuário.

2. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO

O HÓSPEDE será responsável pelo conteúdo que voluntariamente publicar.

Não será permitido conteúdo que:

• contenha informações sabidamente falsas;
• apresente ameaças ou incentivo à violência;
• contenha conteúdo discriminatório ou ilegal;
• exponha indevidamente dados pessoais de terceiros;
• divulgue telefones, documentos, endereços particulares ou outras informações sensíveis sem autorização;
• viole direitos autorais ou direitos de terceiros;
• contenha fotografias ou vídeos obtidos ou publicados sem autorização quando esta for necessária;
• apresente conteúdo sexual, ofensivo ou incompatível com a finalidade da plataforma;
• utilize a avaliação para fraude, extorsão ou obtenção de vantagem indevida.

A crítica negativa baseada em experiência verdadeira será permitida, desde que respeitados os limites legais e as regras da plataforma.

3. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS

Ao enviar uma fotografia para acompanhar sua avaliação, o HÓSPEDE declara que:

• possui direito de utilização da fotografia;
• a fotografia foi produzida por ele ou é utilizada com autorização de quem detenha os respectivos direitos;
• a fotografia corresponde à experiência relacionada à hospedagem avaliada;
• não está utilizando imagem de terceiro sem autorização quando esta for necessária;
• não está violando direitos autorais, de imagem, privacidade ou intimidade de terceiros;
• assume responsabilidade pelas declarações e autorizações relacionadas ao conteúdo enviado.

4. FOTOGRAFIAS COM OUTRAS PESSOAS

Caso a fotografia contenha outras pessoas identificáveis, o HÓSPEDE declara possuir autorização necessária para sua publicação.

O HÓSPEDE deverá ter especial cuidado com fotografias envolvendo crianças e adolescentes. Fotografias de menores identificáveis somente deverão ser publicadas quando o responsável legal possuir legitimidade para autorizar sua utilização ou quando houver a correspondente autorização do responsável.

A ALUGUE NO LITORAL poderá remover fotografias que considere inadequadas ou que apresentem risco de violação à privacidade, imagem ou segurança de terceiros.

5. AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NA PLATAFORMA

Ao enviar voluntariamente uma avaliação, comentário ou fotografia, o HÓSPEDE autoriza a ALUGUE NO LITORAL a disponibilizar esse conteúdo na própria plataforma, associado ao imóvel ou à experiência avaliada.

A publicação poderá apresentar:

• nota atribuída à hospedagem;
• texto da avaliação;
• fotografias enviadas;
• data da avaliação;
• identificação pública limitada do avaliador, como primeiro nome e/ou inicial;
• identificação do imóvel avaliado.

Essa autorização destina-se à divulgação da avaliação e ao funcionamento do sistema de reputação e avaliações da plataforma.

6. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO

O HÓSPEDE permanece titular dos direitos que possuir sobre o conteúdo enviado.

Ao publicá-lo, concede à ALUGUE NO LITORAL uma licença gratuita, não exclusiva e limitada às finalidades previstas neste Termo para armazenar, reproduzir e exibir o conteúdo na plataforma.

A ALUGUE NO LITORAL poderá realizar ajustes exclusivamente técnicos, como redução de tamanho, compressão, enquadramento ou adaptação de formato, desde que não altere de maneira enganosa o sentido da avaliação ou o conteúdo essencial da fotografia.

7. USO EM REDES SOCIAIS, ANÚNCIOS E PUBLICIDADE

A autorização para publicar a avaliação ou fotografia dentro da plataforma não significa automaticamente autorização para utilizar a imagem do HÓSPEDE em campanhas publicitárias externas.

Caso a ALUGUE NO LITORAL deseje utilizar fotografia que identifique o HÓSPEDE em: Instagram; Facebook; TikTok; anúncios patrocinados; campanhas publicitárias; materiais promocionais; peças institucionais; outros canais externos; deverá existir autorização específica para essa finalidade quando legalmente necessária.

A plataforma poderá disponibilizar ao HÓSPEDE uma opção adicional e voluntária de consentimento para esses usos.

8. MODERAÇÃO DO CONTEÚDO

A ALUGUE NO LITORAL poderá realizar moderação das avaliações e conteúdos publicados.

A plataforma poderá deixar de publicar, ocultar ou remover conteúdo quando houver indícios razoáveis de: fraude; avaliação que não corresponda a uma hospedagem real; conteúdo ilegal; violação de direitos de terceiros; exposição indevida de dados pessoais; linguagem discriminatória; ameaça; conteúdo impróprio; publicidade não autorizada; spam; manipulação do sistema de avaliações; descumprimento deste Termo.

A moderação não deverá ser utilizada com a finalidade de eliminar avaliações negativas legítimas apenas por serem desfavoráveis ao imóvel ou ao anfitrião.

9. DIREITO DE RESPOSTA DO ANFITRIÃO

A plataforma poderá permitir que o ANFITRIÃO responda publicamente à avaliação recebida.

A resposta também deverá respeitar as regras de convivência, privacidade e conteúdo da ALUGUE NO LITORAL.

10. SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO

O HÓSPEDE poderá solicitar à ALUGUE NO LITORAL a retirada de fotografia, avaliação ou dado pessoal publicado, observadas as hipóteses e os direitos previstos na legislação.

Quando o tratamento de dados pessoais estiver baseado em consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação através de procedimento disponibilizado pela plataforma.

A retirada de conteúdo não impede a conservação de registros quando necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais relacionados à publicação e às avaliações serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da ALUGUE NO LITORAL e com a legislação brasileira aplicável.

O HÓSPEDE poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados através dos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma.

12. DENÚNCIA DE CONTEÚDO

Usuários, anfitriões ou terceiros que entendam que determinada fotografia ou avaliação viola seus direitos poderão solicitar análise pela ALUGUE NO LITORAL.

A plataforma poderá solicitar informações e documentos necessários para análise da reclamação e poderá remover preventivamente determinado conteúdo quando houver justificativa razoável para tanto.

13. AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO

O envio de avaliações, fotografias ou comentários é voluntário.

A publicação desses conteúdos na plataforma não gera ao HÓSPEDE direito a pagamento, comissão, desconto, remuneração ou participação financeira, salvo promoção específica que estabeleça expressamente condição diferente.

14. DECLARAÇÃO DO HÓSPEDE

Ao publicar uma avaliação ou fotografia, o HÓSPEDE declara:

• que sua avaliação corresponde à sua experiência real;
• que o conteúdo foi publicado de boa-fé;
• que possui direito de utilizar as fotografias enviadas;
• que possui as autorizações necessárias relativas às pessoas identificáveis presentes nas imagens;
• que não está violando direitos de terceiros;
• que autoriza a publicação do conteúdo na plataforma ALUGUE NO LITORAL;
• que compreende que o conteúdo poderá ser moderado nas hipóteses previstas neste Termo;
• que leu e aceita as regras de privacidade e utilização de conteúdo da plataforma.

ACEITE PARA PUBLICAÇÃO

Declaro que li e aceito o Termo de Avaliações, Comentários e Fotografias da ALUGUE NO LITORAL e autorizo a publicação do conteúdo que estou enviando na plataforma.

AUTORIZAÇÃO PROMOCIONAL OPCIONAL

AUTORIZO, DE FORMA LIVRE E OPCIONAL, que a ALUGUE NO LITORAL utilize a avaliação e as fotografias por mim enviadas também em seus canais institucionais e promocionais, incluindo site, redes sociais e materiais de divulgação, observados os direitos previstos na legislação e a possibilidade de revogação do consentimento quando aplicável.

A autorização promocional acima é facultativa e sua recusa não impede a publicação normal da avaliação na plataforma nem interfere na utilização dos serviços da ALUGUE NO LITORAL.