Termos de uso

1. O que a Plataforma faz (e o que não faz)

A Alugue no Litoral é uma intermediadora: divulgamos anúncios criados pelos Anfitriões, organizamos calendário, reserva e pagamento e repassamos ao Anfitrião o valor devido pela hospedagem. Não somos proprietários, administradores nem corretores dos imóveis anunciados e não somos parte do contrato de hospedagem, que é celebrado diretamente entre Hóspede e Anfitrião.

Fazemos uma análise prévia do perfil de cada Anfitrião e de cada anúncio antes da publicação, mas não temos como garantir que todas as informações fornecidas por terceiros sejam exatas, completas ou atualizadas. As fotos, descrições, regras e valores são de responsabilidade de quem anuncia.

2. Cadastro e conta

Para reservar ou anunciar é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha, e informar telefone e CPF quando solicitado (por exemplo, no pagamento). Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal e intransferível; mantenha sua senha em sigilo e nos avise imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam dados falsos, tentem burlar o fluxo de pagamento da Plataforma ou prejudiquem outros usuários. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal indicado na Política de privacidade; dados exigidos por lei (como registros fiscais de pagamentos) podem ser mantidos pelo prazo legal.

3. Reserva e formação do preço

Ao escolher datas, ocupação (adultos, crianças e bebês) e serviços, a Plataforma calcula o valor no servidor a partir do preço por noite definido pelo Anfitrião para cada data. O que você vê antes de pagar é exatamente o que compõe a reserva:

• Hospedagem: soma das diárias e do adicional por hóspede além dos incluídos, quando houver. É o "Valor da Hospedagem" definido pelo Anfitrião.
• Desconto de cupom, quando aplicado: incide sobre a hospedagem e é absorvido por quem criou o cupom (Anfitrião ou Plataforma).
• Taxa de serviço da Plataforma: 2,5% sobre a hospedagem (já com desconto), somada ao valor pago pelo Hóspede. Remunera o pagamento protegido, o atendimento e a tecnologia.
• Taxa de limpeza, taxa pet e serviços extras cobrados online: definidos pelo Anfitrião e repassados integralmente a ele, sem comissão.
• Serviços extras pagos diretamente ao Anfitrião no check-in: informados separadamente como "A pagar ao anfitrião no check-in"; não passam pela Plataforma e não têm comissão. Cobranças obrigatórias são sempre informadas antes da reserva.

A comissão de intermediação de 7% sobre a hospedagem é cobrada do Anfitrião, descontada do valor que ele recebe — nunca somada ao valor do Hóspede. A composição completa, com os percentuais em vigor, está em Entenda as taxas. Os percentuais são gravados em cada reserva no momento da contratação e não mudam depois.

Ao iniciar a reserva, as datas ficam bloqueadas por 15 minutos para que você conclua o pagamento. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, a reserva expira automaticamente e as datas voltam a ficar disponíveis. A reserva só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento, momento em que enviamos o voucher por e-mail e a viagem passa a aparecer em “Minhas viagens”.

O número de hóspedes informado (adultos e crianças; bebês não ocupam vaga) deve respeitar a capacidade máxima do imóvel. O Anfitrião pode recusar a entrada de pessoas além das informadas na reserva.

4. Pagamento e parcelamento

O pagamento é feito dentro da Plataforma por Pix ou cartão de crédito, processado pelo provedor de pagamentos Asaas. No cartão, é possível parcelar em até 8 vezes: de 1 a 3 parcelas sem juros; de 4 a 8 parcelas incidem juros de parcelamento, suportados pelo Hóspede e apresentados antes da confirmação (valor da parcela, total e juros). No Pix não há juros. Os dados do cartão trafegam de forma criptografada até o provedor e não são armazenados pela Plataforma.

A Plataforma recebe o pagamento em nome do Anfitrião, retém a comissão e a taxa de serviço e repassa o restante ao Anfitrião após a estadia, conforme o prazo de carência vigente. Os juros de parcelamento ficam com a Plataforma para cobrir o custo do parcelamento; o repasse ao Anfitrião não muda. Comprovantes e o histórico de cada reserva ficam disponíveis na sua conta.

Cupons de desconto têm validade para reservar, validade para se hospedar (data limite de check-in), número mínimo de noites, limite de usos e podem ser restritos a um imóvel; cupons criados por um Anfitrião valem só nos imóveis dele. O desconto incide apenas sobre a hospedagem e um cupom inválido é recusado com o motivo.

5. Cancelamento e reembolso

Para reservas contratadas a partir de 08/09/2026 vale a política padrão do contrato: o Hóspede pode cancelar em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago online, desde que antes do check-in. A partir do 8º dia, a reserva é não reembolsável em caso de desistência voluntária, ressalvadas as exceções legais e as situações atribuíveis ao Anfitrião (cancelamento por ele, indisponibilidade, divergência relevante entre o anunciado e o entregue, imóvel sem condições de uso seguro), que são analisadas pela Plataforma.

Anúncios que ainda adotam as políticas Flexível, Moderada ou Rigorosa continuam a aplicá-las para quem as aceitou; a política de cada reserva é a que estava em vigor no anúncio na data da contratação e é gravada com a reserva. Prazos de devolução: Pix em até 72 horas após a confirmação do cancelamento; cartão, conforme a administradora. Os detalhes, inclusive no-show, saída antecipada e cancelamento pelo Anfitrião, estão na Política de cancelamento.

6. Alteração de datas

O Hóspede pode pedir a alteração das datas de uma reserva confirmada até a véspera do check-in, desde que as novas datas estejam disponíveis no calendário do imóvel. A Plataforma recalcula o valor com os preços das novas datas: se ficar mais caro, a diferença é cobrada antes de a alteração valer; se ficar mais barato, a diferença é estornada. Uma alteração não reinicia a contagem de prazos da política de cancelamento — os prazos passam a ser contados em relação ao novo check-in.

7. Chat interno e contato entre as partes

Dúvidas antes da reserva são tratadas pelo chat interno da Plataforma. Até a confirmação do pagamento, telefone, e-mail e endereço exato não são exibidos, e é proibido propor ou combinar reserva, pagamento ou desconto por fora da Plataforma. Mensagens que contenham telefone, e-mail, links de aplicativos de mensagem ou convite para negociar por fora podem ser retidas para revisão e o autor é avisado. Reincidência pode levar à suspensão da conta. Após a confirmação, o contato do Anfitrião é liberado para o atendimento operacional da estadia, e o chat continua disponível.

8. Não comparecimento (no-show)

Se o Hóspede não comparecer ao imóvel na data do check-in e não tiver cancelado nem alterado a reserva, o Anfitrião pode registrar o não comparecimento na Plataforma. Nesse caso, não há reembolso de qualquer valor, e o repasse ao Anfitrião é feito normalmente. Se houver um imprevisto, avise o Anfitrião ou a Plataforma antes do check-in — cancelar ou alterar as datas dentro do prazo é sempre melhor do que não comparecer.

9. Responsabilidades do Hóspede

• Usar o imóvel com cuidado, respeitando as regras do anúncio (horários de check-in e check-out, número máximo de pessoas, animais, fumo, festas e silêncio).
• Responder por danos causados ao imóvel e aos seus pertences por você ou pelas pessoas que acompanham a estadia.
• Manter seus dados de contato atualizados para que o Anfitrião consiga falar com você antes e durante a estadia.
• Não usar a Plataforma para combinar reservas ou pagamentos fora dela, o que retira a proteção do fluxo de reserva e pode levar ao encerramento da conta.
• Pagar diretamente ao Anfitrião, no check-in, apenas os serviços extras que escolheu ou que foram informados como obrigatórios antes da reserva.

10. Responsabilidades do Anfitrião

• Ter o direito de alugar o imóvel por temporada e cumprir as leis e as regras do condomínio aplicáveis.
• Manter o anúncio verdadeiro e atualizado: fotos reais, descrição fiel, capacidade, comodidades, regras, preços e calendário corretos.
• Honrar toda reserva confirmada nas condições anunciadas e entregar o imóvel limpo, seguro e em condições de uso no horário de check-in.
• Registrar o não comparecimento apenas quando ele de fato ocorrer, e responder às avaliações dos hóspedes com respeito.
• Informar corretamente os dados para recebimento do repasse e responder pelos tributos incidentes sobre a renda de locação e sobre os serviços extras recebidos diretamente.
• Aceitar eletronicamente o Termo do anfitrião vigente antes de publicar um imóvel e cumprir as condições dele.

11. Responsabilidades e limites da Plataforma

A Plataforma se compromete a manter o serviço disponível, processar os pagamentos com segurança, aplicar as políticas de cancelamento tal como publicadas e intermediar, quando acionada, conflitos entre Hóspede e Anfitrião. Não respondemos, porém, por danos decorrentes da relação de hospedagem em si — como problemas no imóvel, condutas de Hóspedes ou Anfitriões, ou eventos fora do nosso controle (falhas de terceiros, força maior).

Se um Anfitrião não cumprir uma reserva confirmada, a Plataforma reembolsará integralmente o Hóspede e poderá aplicar sanções ao Anfitrião, inclusive o descredenciamento.

12. Avaliações e conteúdo publicado

Após a estadia, o Hóspede pode avaliar o imóvel com nota, comentário e fotos; o Anfitrião pode responder publicamente. Avaliações devem ser honestas, baseadas na experiência real e sem conteúdo ofensivo, discriminatório ou que exponha dados pessoais. Ao enviar, o Hóspede aceita o Termo de avaliações e fotos; o uso do conteúdo em redes sociais e campanhas depende de autorização separada, opcional e revogável. A Plataforma pode moderar conteúdo que viole estes Termos ou a lei, sempre com motivo registrado, e não remove críticas negativas legítimas.

13. Propriedade intelectual

A marca Alugue no Litoral, o layout do site e o código da Plataforma são de nossa titularidade. Fotos e textos dos anúncios pertencem aos Anfitriões que os enviaram. É proibido copiar, raspar ou reproduzir o conteúdo da Plataforma sem autorização.

14. Aceite eletrônico e alterações destes Termos

Os aceites são eletrônicos: registramos usuário, data e hora, versão do documento, endereço IP e navegador em cada aceite (Termos de uso, Política de cancelamento, contrato da reserva, Termo do anfitrião e Termo de avaliações). Antes de pagar, o Hóspede confirma separadamente o contrato e as regras da casa, a ciência da política de cancelamento e os dados da reserva; se a cotação mudar, o aceite é pedido de novo.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente é identificada pela data no topo desta página. Mudanças relevantes serão informadas na Plataforma, e o aceite da nova versão poderá ser solicitado no próximo pagamento. Reservas já confirmadas seguem as regras e os percentuais vigentes na data da contratação, preservados na própria reserva.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, a Lei do Inquilinato (locação por temporada), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias, com preferência pela solução amigável por meio dos canais de atendimento da Plataforma.